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O que são

Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

Conceito de funcionamento
√ No porto seco são executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, possibilitando a interiorização desses serviços no País.

Como funcionam
√ Recebem cargas diversas e preparam para exportação
√ Recebem mercadorias em importação ainda consolidadas, podendo nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro.
√ No caso das importações, o Porto Seco armazena a mercadoria pelo período desejado pelo importador, em regime de suspensão de impostos, fazendo a nacionalização fracionada.

Onde estão instalados
√ O porto seco esta instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.

Vantagens para as empresas que operam com Comércio Exterior
√ Prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos
√Proporciona simplificação de procedimentos para o contribuinte.

Localização no Brasil
√ Existem em operação 63 unidades de Portos Secos
√ 62 unidades em 14 estados e 1 no Distrito Federal
Mostrar mapa- com pontos de localização

Desde 1994 o número de Portos Secos triplicou
√ 1994 21 unidades
√ 2004 – 63 unidades

Área de armazenagem disponível estimada em 2004
√ Brasil 6 milhões m2
√ São Paulo 2 milhões de m2

Solução para pequenas e médias empresas exportadoras
√ Custos operacionais mais baixos
√ Dispensam a montagem de estruturas logísticas onerosas
√ Tornam os produtos mais competitivos no mercado internacional pela redução de custos operacionais

Benefícios para a empresa exportadora
√ Redução no custo de transporte, pois os veículos transportadores não necessitam ficar parados nas zonas primárias
√ Autoridades aduaneiras perto do exportador, agilizando a solução de problemas
√ Maior segurança e garantia na qualidade do produto que será exportado, face a possibilidade da empresa acompanhar a estufagem dentro do Porto Seco
√ Agilidade no desembaraço perante a fiscalização, minimizando o prazo de espera
√ No Porto Seco os exportadores podem gozar do uso de um regime aduaneiro especial denominado de Depósito Alfandegado Certificado - DAC, trata-se de um regime de depósito, em que a empresa pode realizar a exportação dos seus produtos, com a liquidação do câmbio antes do embarque da mercadoria

Benefícios para a empresa importadora
Uso de regimes aduaneiros especiais

• Depósito Alfandegado Público – DAP
√ Regime em que pode-se armazenar produtos importados com cobertura cambial pelo período de até 120 dias.

• Entreposto Aduaneiro de Importação
√ Regime em que se importa por consignação, sem cobertura cambial
√ Liberação da licença de importação antes do embarque e a nacionalização da mercadoria parcelada, evitando o pagamento antecipado de tributos

Outros serviços para exportadores
√ Admissão de mercadorias, amparadas em nota fiscal, para serem exportadas
√ Admissão de contêineres vazios para utilização de cargas
√ Movimentação e armazenagem de mercadorias para unitização de cargas
√ Pesagem de veículos, contêineres e volumes;
√ Expedição das mercadorias para exportação, após o desembaraço aduaneiro

MELHOR ESTRUTURA LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM

Trabalhando com aéreo, marítimo e terrestre, em importação, exportação e consolidação de carga, os associados ABEPRA oferecem o suporte necessário para armazenagem de seus produtos, porque possuem excelência em conhecimento logístico, e legislação de alfândega.

Conheça as modalidades existentes de armazenagem de mercadorias:

• Depósito Alfandegado Público (DAP)

Na importação - Mercadoria importada em qualquer regime cambial e fiscal. Conferência, desembaraço e despacho aduaneiro.
Na exportação - Na exportação, Mercadoria destinada à exportação.

• Entreposto Aduaneiro de Importação

- Mercadoria importada pelo próprio adquirente sem cobertura cambial
- Mercadoria importada em consignação, sem prévia identificação do adquirente e sem cobertura cambial.
- Mercadoria importada com ou sem cobertura cambial destinada à exportação no mesmo Estado.

• Entreposto Aduaneiro de Exportação

a) Na Exportação comum:
- Mercadoria destinada à exportação por produtor, vendedor, consórcio, cooperativa, etc.

b) Extraordinário
- Mercadoria adquirida por Trading Company para exportação.

• Depósito Alfandegado Certificado - DAC/DUB

O regime é reservado às exportações na modalidade DUB-Delivery Under Custons Bond. Consiste na exportação de mercadoria, que não embarcada para o exterior, permanece depositada no país em local alfandegado habilitado pela Receita Federal.

• Exportação Siscomex - MIC DTA - Operações Rodoviárias

Permite o desembaraço sobre rodas, saindo o veículo lacrado e conferido pela Receita Federal, sem necessidade de conferência na aduana de transposição de fronteira.

• Armazéns Gerais

Podem receber em depósito mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por tempo indeterminado, garantindo ao depositante um armazenamento da mais alta qualidade e segurança.

• Vantagens:

A operacionalidade na entrada da mercadoria para depósito, sua saída com destino ao mercado interno e externo, e o seu manuseio durante permanência e depósito, é bastante simplificada com a utilização de um Entreposto Aduaneiro, Depósito Alfandegado ou Armazém Geral. Sempre estarão de acordo com a legislação Fiscal, tanto Federal como Estadual.

Para o consignatário:

- Agilização do processo de desembaraço aduaneiro;
- Presença de pessoal especializado;
- Local apropriado de armazenagem;
- Possibilidade de desdobramento dos lotes;
- Postergação do pagamento dos tributos até o momento da nacionalização da mercadoria.

Para o consignante:

- O exportador estrangeiro, tendo conhecimento das necessidade brasileiras na aquisição de seus produtos, tem em nosso território uma plataforma avançada, fruto de uma política de vendas planejada e a segurança de que seu investimento terá retorno;
- O uso do Entreposto Aduaneiro transforma o Brasil em um ponto estratégico para exportação destas mercadorias. Assim, o exportador estrangeiro pode deixar seus produtos junto ao seu mercado consumidor.

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